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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE contém as normas internas que regem a gestão de dados entre (SANVITRON CONTROLE E AUTOMAÇÃO EIRELI EPP ) - Denominada CONTROLADORA e seus clientes, não clientes, consumidores, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros que com esta se relacionam – denominados de agora em diante USUÁRIOS, de forma que, tendo dado o aceite ao TERMO DE CONSENTIMENTO, o interessado estará ciente das regras abaixo dispostas.
A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelos USUÁRIOS em razão da relação havida com a empresa CONTROLADORA. A maioria dos dados pessoais coletados pela CONTROLADORA foram fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO, por meio de sites, formulários, e-mails, WhatsApp ou ainda quando este USUÁRIO interagiu com os colaboradores da CONTROLADORA, seja esta interação online ou offline.
Para fins desta política, considera-se USUÁRIO todo aquele que, de alguma forma, mantém vínculo de relação com a CONTROLADORA, seja de natureza comercial, profissional, laboral, ou outra qualquer.
Ao aceitar o TERMO DE CONSENTIMENTO adere integralmente ao presente instrumento (POLÍTICA DE PRIVACIDADE), entendendo e aceitando todas as condições estabelecidas no termo de consentimento e nesta política.
Caso o USUÁRIO não concorde com esta Política, não deve continuar o procedimento de registro e não utilizar os serviços da CONTROLADORA. Em caso de discordância informe a CONTROLADORA para esclarecimento ou melhoria.
Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
a) BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
b) TITULAR: pessoa natural, física ou jurídica, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
c) CONTROLADORA: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
d OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
e) DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
f) DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
g) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
h) ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
i) CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
j) FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
k) BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
l) ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
m) AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.
n) “COOCKIES” são identificadores que são transferidos para o navegador ou dispositivo que permitem reconhecer o navegador ou dispositivo e informam como e quando as páginas, recursos e serviços são visitados e quantas pessoas as acessam.

DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES
A CONTROLADORA poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a todos os (serviços/produtos/conteúdos) disponibilizados pela CONTROLADORA.
A CONTROLADORA poderá, automaticamente, coletar algumas informações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e“cookies”. Quando o USUÁRIO acessar os sites da CONTROLADORA, será coletado seus dados de navegação, inserido um “cookies” no navegador do USUÁRIO por meio do software Google Analytics, para identificar quantos acessos são realizados. O USUÁRIO pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os “cookies” através das configurações do seu navegador.
Esta Política de Privacidade não se responsabiliza por uso de cookies de terceiros, a CONTROLADORA não é responsável pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros. Os “cookies” colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as atividades online do USUÁRIO mesmo depois de ter saído dos Serviços da CONTROLADORA. Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a CONTROLADORA possa prestar os serviços ou à venda de produtos a que se propõe. Para prestar os serviços que a CONTROLADORA se propõe, é fornecido aos USUÁRIOS, softwares que fazem a coleta, tratamento e gerenciamento de informações, podendo essas informações serem dados pessoais. A CONTROLADORA não é responsável, nem mesmo monitora esses dados. É de responsabilidade do USUÁRIO controlar tais dados e solicitar o devido consentimento das partes envolvidas, quando houver uso de dados pessoais. A CONTROLADORA desde já se compromete em adotar as melhores práticas para garantir a segurança desses sistemas.
Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pela CONTROLADORA para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos. O USUÁRIO que interagir com os materiais e conteúdos da CONTROLADORA, terá coletado, além de seus dados de navegação, os seus dados de visita às páginas, e outras informações que o USUÁRIO optar compartilhar com a CONTROLADORA, através das suas interações com os formulários, “Landing Pages” e e-mails.
Em interações com anúncios da CONTROLADORA em um site de um terceiro ou redes sociais, a CONTROLADORA poderá receber informações sobre aquela interação. Para oferecer conteúdos e materiais do interesse do USUÁRIO, a CONTROLADORA poderá realizar o cruzamento de dados que foram coletamos do USUÁRIO. A CONTROLADORA garante que esse cruzamento não é feito de forma discriminatória, não ferindo quaisquer direitos ou liberdades individuais do USUÁRIO.
O e-mail do USUÁRIO é utilizado para a operação de envio do material ou informação por ele requisitada no preenchimento do formulário. Também pode ser usado para envio de “Newsletters”, ainda comunicação de lançamento de novos materiais ou de novos produtos da CONTROLADORA e parceiros. No entanto, o USUÁRIO pode cancelar a assinatura a qualquer momento.
Eventualmente, colaboradores da CONTROLADORA poderão fazer contato por telefone ou e-mail para realizar pesquisas e apresentar produtos e serviços ao USUÁRIO.
Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, o CONTROLADORA poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.
A CONTROLADORA poderá compartilhar os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO com terceiros, sejam eles entidades públicas ou privadas, que poderão utilizá-los exclusivamente para os mesmos fins descritos nesta política, ainda que com intuito lucrativo.
Ao compartilhar conteúdo nas redes sociais disponíveis nas páginas da CONTROLADORA, o USUÁRIO publicará o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. A CONTROLADORA não tem acesso ao login e senha dos USUÁRIOS nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do USUÁRIO sem que ele realize esta ação.
A CONTROLADORA assegura ao USUÁRIO, mediante requerimento, o direito de informação de quais entidades públicas ou privadas foram beneficiadas pelo compartilhamento dos dados a que se refere esta cláusula.
A CONTROLADORA não aluga, vende ou transfere os dados pessoais do USUÁRIO para ninguém, exceto para empresas parceiras. A CONTROLADORA poderá compartilhar os dados pessoais, para seus parceiros pois emprega outras empresas para realizar trabalhos em nome da CONTROLADORA e precisa compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com eles para fornecer produtos e serviços. Tais Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não utilizarão os dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação de serviços previstas contratualmente.
Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pela CONTROLADORA ou por terceiro por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Se o USUÁRIO não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pela CONTROLADORA em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.
O USUÁRIO poderá contatar a CONTROLADORA a qualquer momento, através dos contatos referidos no parágrafo seguinte, para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta política.
A CONTROLADORA indicará pessoa natural para atuar como encarregado da proteção de dados, o qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre a CONTROLADORA(na qualidade de CONTROLADORA) e o USUÁRIO e entre a CONTROLADORA(na qualidade de CONTROLADORA) e a AUTORIDADE NACIONAL. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre como a CONTROLADORA utiliza seus dados ou sobre esta POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS, poderá fazer contato com o encarregado da proteção de dados pelo e-mail lgpd@sanvitron.com.br.

A CONTROLADORA manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.
Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:
a) confirmação da existência de TRATAMENTO;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou nesta política;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo CONTROLADOR;
f) eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso às algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico;
i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
O USUÁRIO tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a CONTROLADORA perante a AUTORIDADE NACIONAL, e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.
O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ou com a presente política.
Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, a CONTROLADORA.
Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a CONTROLADORA informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.
5.6. Nos termos do § 4º do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, a CONTROLADORA enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADORA ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

DA SEGURANÇA
A CONTROLADORA adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais do USUÁRIO, a CONTROLADORA adota práticas de segurança tal como criptografia em senhas, contratação de serviços na nuvem com certificações, selos de segurança, e VPN. A CONTROLADORA se esforça para proteger a privacidade da conta e de outros dados pessoais que mantêm em seus registros, mas infelizmente não pode garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais do USUÁRIO, por isso, é necessário a colaboração do USUÁRIO para manter um ambiente seguro para todos. Caso o USUÁRIO identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados, deverá contatar a CONTROLADORA no e-mail lgpd@sanvitron.com.br.
A CONTROLADORA comunicará à AUTORIDADE NACIONAL e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao firmar o termo de consentimento solicitado pela CONTROLADORA, o USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.
A CONTROLADORA se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da CONTROLADORA, ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.
Como regra, a CONTROLADORA não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 18 anos.
Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela CONTROLADORA através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, competindo a este proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.
A CONTROLADORA reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar esta Politica interna de proteção de dados e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da CONTROLADORA e dos USUÁRIOS.
Qualquer falha Da CONTROLADORA para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.


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